Estatuto Social da APLetras

Academia Passo-fundense de Letras Passo Fundo – RS
Estatuto Social 2008

Título I
Da estrutura da Academia

Capítulo I
Da denominação, localização e responsabilidade

Art. 1º - A Academia Passo-fundense de Letras (APLetras), fundada em 07 de abril de 1938, em Passo Fundo/RS, com o nome de Grêmio Passo-fundense de Letras, mudou de denominação para Academia Passo-fundense de Letras, em 20 de maio de 1960.

Art. 2º - A Academia Passo-fundense de Letras é uma associação de direito privado, apartidária, com personalidade jurídica, de caráter lítero-cultural e duração indefinida.

Parágrafo único – Os Estatutos originários da APLetras foram inscritos sob nº 249, no Livro A nº 2, e alterados consoante inscrição nº 1469 do Livro A nº 3, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta cidade.

Art. 3º - A Academia será representada ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente por seu presidente, e funcionará de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Art. 4º - A sede própria da Academia localiza-se à Avenida Brasil, nº 792, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, onde tem também o seu foro.

Art. 5º - Os membros da Academia não respondem, individualmente, pelas obrigações contraídas em nome dela por seus representantes, expressa ou implicitamente.

Capítulo II
Da Finalidade e dos objetivos específicos

Art. 6º - A Academia Passo-fundense de Letras, que tem por finalidade primordial a prática da Literatura em língua portuguesa, destina-se a congregar escritores de Passo Fundo, com o objetivo de auxiliá-los a desenvolver e expandir a arte literária, em qualquer dos seus gêneros.

Art. 7º - A Academia visa atingir os seguintes objetivos específicos:

a) Cooperar para que as obras dos escritores de Passo Fundo e do Rio Grande do Sul sejam cada vez mais conhecidas.
b) Cultuar a memória dos escritores brasileiros e sobretudo dos conterrâneos passo-fundenses.
c) Estimular e auxiliar a impressão de obras de reconhecido valor, de autoria de seus membros.
d) Coligir dados biográficos de autores e personalidades do Município.
e) Promover a realização de congressos e certames literários.
f) comemorar as datas da história e da cultura passo-fundense.
g) Incentivar as letras e as artes, concorrendo para o seu aperfeiçoamento.
h) Propor medidas que assegurem a expansão e o fortalecimento da cultura.
i) Contribuir para o aprimoramento da língua nacional.
j) Promover a defesa dos direitos autorais.
k) Assegurar amparo aos monumentos de valor histórico e artístico.
l) Divulgar os trabalhos literários dos acadêmicos e demais atividades da Academia.
m) Realizar sessões de estudo e pesquisa, no campo das artes, ciências e letras.
n) Preservar o folclore e as tradições populares nacionais.
o) Favorecer a promoção de exposições de caráter cultural.
p) Organizar e manter uma biblioteca de obras de acadêmicos e outros escritores locais.
q) Promover a edição de obras dos associados ou por eles organizadas.

Capítulo III
Do patrimônio e sua destinação

Art. 8º - O patrimônio da Academia Passofundense de Letras é constituído por seu prédio, localizado à Avenida Brasil Oeste, nº 792, em Passo Fundo/RS, de bens, móveis e imóveis que vierem a ser adquiridos.

§ 1º - Os valores em dinheiro provêm das rendas ordinárias e extraordinárias.
§ 2º - As rendas ordinárias se constituem das anuidades e jóias dos membros efetivos.
§ 3º - As extraordinárias são as que não têm caráter de periodicidade, tais como juros, campanhas com fins específicos, contribuições de membros honorários, do Poder Público, de empresas e simpatizantes.

Art. 9º - Em cada exercício, será fixada pela Diretoria a anuidade ou mensalidade a ser paga pelos membros da Academia, efetivos e licenciados.

Art. 10º - As importâncias serão recolhidas pela Diretoria, em estabelecimentos bancários, devendo os saques ser operados mediante cheque assinado, em conjunto, pelo presidente e o tesoureiro.

Art. 11- As receitas e despesas devem ser escrituradas mês a mês, discriminadamente, de modo a facilitar a identificação de sua origem e destino.

Art. 12 – Os bens da Academia não poderão ser alienados, permutados, cedidos ou gravados, devendo estar registrados no respectivo Livro de Patrimônio.

Art. 13 – Será vedada, por qualquer forma, a remuneração dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, pelo desempenho de suas funções.

Art. 14 – As rendas apuradas serão destinadas exclusivamente às finalidades estatutárias.


 

Título II
Da organização administrativa

Capítulo I
Da administração da Academia

Art. 15 – A Academia será administrada por uma Diretoria, constituída de presidente, vice-presidente, secretário-geral, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros, eleitos pelo período de dois anos, por escrutínio secreto.

Art. 16 – A administração da APLetras compete ainda à Assembléia Geral, no âmbito de suas finalidades estatutárias, a qual constitui-se de todos os membros da entidade, reunidos por convocação específica.

Art. 17 – A Diretoria é o órgão executivo da Academia Passo-fundense de Letras, e se reunirá, ordinariamente, na primeira semana de cada mês, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do presidente.

Capítulo II
Das atribuições da Diretoria

Art. 18 – Ao presidente da Academia compete:

a) Dirigir os trabalhos todos da instituição.
b) Convocar e presidir as reuniões.
d) Representar a APLetras em juízo e nas suas relações com terceiros.
d) Assinar documentos, atas e correspondências, junto com o secretário-geral.
e) Assinar, com o tesoureiro, cheques, recibos, ordens de pagamento e outras quitações.
f) Apresentar, semestralmente, relatório e balancete das atividades.
g) Decidir sobre casos imprevistos e de caráter urgente, ad referendum da Diretoria, dando conhecimento de sua decisão aos associados.
h) Designar comissões, de acordo com este Estatuto, outorgando-lhes poderes e fornecendo-lhes os meios necessários ao desempenho de suas finalidades.
i) Realizar a investidura dos novos acadêmicos.
j) Proceder à outorga de medalhas e diplomas.
k) Autorizar despesas, de acordo com os limites fixados pela Diretoria.
l) Incentivar e desenvolver o espírito associativo.
m) Dar execução às resoluções da Assembléia Geral, da Diretoria e da Comissão de Contas e Patrimônio.
n) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto.
o) Conferir os livros de escrituração da entidade.
p) Fornecer a carteira social aos membros efetivos.
q) Promover programas culturais e sociais entre os membros da APLetras e seus familiares.
l) Convocar a Assembléia Geral para os casos previstos no presente Estatuto.

Art. 19 – O vice-presidente substitui o presidente em sua ausência ou impedimentos, e o sucede em caso de vacância durante o período do mandato.

Art. 20 – São atribuições do secretário-geral:

a) Assessorar o presidente nas questões administrativas e fiscalizar os serviços da secretaria.
b) Estabelecer contato com os meios de comunicação e a comunidade.
c) Divulgar as atividades da entidade.
d) Efetuar o levantamento das vagas existentes no quadro de acadêmicos: dos associados que devem passar para a categoria de membros correspondentes e dos que serão excluídos, segundo o que dispõe o Art. 42 e seus parágrafos.
e) Organizar o programa das comemorações e festividades.
f) Exercer a presidência, interina ou definitivamente, no impedimento ou ausência do presidente e do vice.
g) Dar divulgação às atividades da APLetras, a editais, convites, anúncios e notícias, aos acadêmicos e, no que interessar, à comunidade.
h) Supervisionar os trabalhos dos secretários e tesoureiros.
i) Informar o presidente sobre o andamento dos serviços, sugerindo-lhe medidas e soluções.
j) Prestar informações aos acadêmicos e facilitar-lhes a consulta a documentos.
k) Assinar as correspondências juntamente com o presidente.
l) Preparar e encaminhar aos órgãos oficiais a documentação exigida aos pedidos de auxílio e subvenções.

Art. 21 – Compete ao 1º secretário:

Manter atualizada a escrituração da secretaria.
Registrar em livro próprio as reuniões da Diretoria e as sessões festivas e solenes.
Proceder à leitura de atas e documentos.
Preparar e expedir a correspondência.
Manter sob sua guarda os arquivos e documentos.
Compilar e arquivar textos de interesse da APLetras, publicados em jornais e revistas.
Organizar e manter atualizado o cadastro dos acadêmicos.
Promover a organização e o funcionamento da biblioteca.

Art. 22 – Ao 2º secretário compete substituir o 1º na sua ausência ou impedimentos e assessorá-lo nas funções que lhe são pertinentes.

Art. 23 – São atribuições do 1º tesoureiro:

Manter atualizados os registros financeiros da APLetras, inclusive do seu patrimônio, com os respectivos valores.
Ordenar, com o presidente, as despesas e compromissos financeiros da Academia, bem como tomar empréstimos e movimentar as contas-correntes em estabelecimentos bancários.
Apresentar à Diretoria, e esta à Comissão de Contas e Patrimônio, o movimento de receita e despesa de cada semestre.

Parágrafo único – Os prazos para o procedimento estabelecido neste Artigo correspondem a 15 de julho e 15 de dezembro de cada ano.

Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo presidente.
Elaborar o orçamento anual de receita e despesa para aprovação da Comissão de Contas, de acordo com as normas legais.
Arrecadar as mensalidades e contribuições e depositá-las em instituição bancária designada pela Diretoria.
Providenciar a Declaração de Renda da APLetras, e demais documentos fiscais, no tempo devido.

Art. 24 – Ao 2º tesoureiro cabe substituir o 1º nos seus impedimentos.

Capítulo III
Da Comissão de Contas e Patrimônio

Art. 25 – A Comissão de Contas e Patrimônio é o órgão controlador e fiscalizador das atividades econômico-financeiras da APLetras e será eleito, de dois em dois anos, junto com a Diretoria.

Art. 26 – A Comissão reunir-se-á ao final de cada semestre, para a elaboração de pareceres sobre as atividades financeiras e a conservação do patrimônio; e, extraordinariamente, quando a situação o exigir.

Art. 27 – Será a Comissão formada por três conselheiros titulares – presidente, relator e conselheiro – e por três suplentes.

Parágrafo único – Haverá revezamento entre os conselheiros, no exercício das funções, as quais serão definidas em cada reunião.

Art. 28 – São as seguintes as suas competências:

Fiscalizar o movimento econômico-financeiro da Academia, e intervir nas operações de investimento de capital, quando necessário.
Receber os balancetes da Diretoria e o inventário do patrimônio para análise e emissão de Parecer.
Solicitar reunião extraordinária da Diretoria, para a apuração de irregularidades, ou convocar a Assembléia Geral, se a Diretoria não o fizer.
Sugerir medidas à preservação e restauração dos bens da Academia.
Controlar as receitas auferidas e as despesas realizadas.
Manifestar-se sobre as operações de crédito.
Zelar pelo cumprimento do Estatuto Social e pelas resoluções emanadas da Assembléia Geral.
Apresentar parecer sobre as contas anuais apresentadas pela Diretoria.

Capítulo IV
Da Assembléia Geral

Art. 29 – A Assembléia Geral é o órgão legislativo e recursal da APLetras, soberano em suas decisões.

§ 1º – A Assembléia poderá ser ordinária ou extraordinária e, em qualquer dos casos, convocada mediante aviso expresso, por Edital publicado na sede da entidade e nos meios de comunicação, com antecedência mínima de dez dias.
§ 2º - Na convocação constará a ordem do dia, bem como data, hora e local de realização.

Art. 30 – A Assembléia ordinária se reunirá semestralmente, e a extraordinária quando houver necessidade.

§ 1º - Sempre que se reúne, a Assembléia elegerá sua mesa diretora, constituída de presidente e secretário.
§ 2º - Não poderão dirigir a Assembléia Geral os membros da Diretoria, nem da Comissão de Contas e Patrimônio, cujas ações estejam sendo investigadas.

Art. 31 – As reuniões extraordinárias da Assembléia poderão ser convocadas:

a) pelo presidente da APLetras, por deliberação da Diretoria, ou quando isso seja determinado pelo Estatuto;
b) pela Comissão de Contas e Patrimônio, por decisão coletiva;
c) por requerimento de um quinto dos membros efetivos.

Parágrafo único – Nas assembléias extraordinárias, só poderá ser deliberado sobre o assunto que motivou sua convocação, e as resoluções serão comunicadas, em quarenta e oito horas, aos interessados.

Art. 32 – A Assembléia só poderá ser instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus membros efetivos; e, em segunda, meia hora após, com qualquer número.

Art. 33 – Compete à Assembléia Geral:

  • a eleição da Diretoria e da Comissão de Contas e Patrimônio;
  • a inclusão ou exclusão de membros efetivos;
  • a reforma do Estatuto Social e dos Regulamentos porventura em vigor;
  • as decisões sobre assuntos de relevância para o funcionamento da entidade.

Art. 34 – Compete ainda à Assembléia Geral, convocada pelo presidente da APLetras ou pela Comissão de Contas e Patrimônio, aprovar ou rejeitar as contas da Diretoria, até os dias 30 de julho e 30 de dezembro de cada ano.

Parágrafo único: As contas deverão ser apresentadas em forma contábil, com parecer da referida Comissão.

Art. 35 – A Assembléia Geral tem ainda as seguintes competências:

a) eleger e dar posse aos membros da Diretoria e da Comissão de Contas e Patrimônio;
b) votar a reforma do Estatuto Social;
c) aprovar as contas e os relatórios semestrais da Diretoria, depois de apreciados pela Comissão de Contas e Patrimônio;
d) argüir os responsáveis pelas funções administrativas a respeito de seu desempenho;
e) dissolver ou extinguir a Academia, bem como decidir pela destinação de seu patrimônio, na forma como estabelecem as Disposições Gerais e Transitórias do presente Estatuto, em seuTítulo IV, e em obediência à legislação em vigor.

Art. 36 – Quando estiverem sendo apreciados, em grau de recurso, relatórios, balancetes, prestação de contas ou quaisquer atos da Diretoria que atentem contra este Estatuto, seus membros não terão direito a voto.

§ 1º – Serão, entretanto, convocados a comparecer à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos.
§ 2º - Em seguida, os investigados se licenciarão dos respectivos cargos, enquanto perdurarem as diligências.

Art. 37 – De todos os atos da Diretoria e da Comissão de Contas e Patrimônio cabe recurso à Assembléia Geral.

Art. 38 – A Assembléia Geral deverá investigar todo e qualquer ato praticado por acadêmicos ou por terceiros, em nome da entidade.


 

Título III
Dos membros da Academia

Capítulo I
Das categorias de membro

Art. 39 – A APLetras compõe-se de três categorias de membros: efetivos, licenciados e correspondentes.

Art. 40 - Os membros efetivos, em número de 40 (quarenta), correspondem aos titulares das respectivas Cadeiras, denominadas com nomes de escritores, cientistas e intelectuais brasileiros.

Art. 41 – Consideram-se membros licenciados os que transferem, provisoriamente, seu domicílio para outra localidade, sem desligar-se oficialmente da APLetras.

§ 1º - O período de afastamento não deve exceder a vinte e quatro meses.
§ 2º - O afastamento deverá ser formalizado por requerimento do interessado.
§ 3º - Para manter a vaga e continuar vinculado à Academia, o sócio terá que prosseguir contribuindo com as mensalidades devidas aos membros efetivos.
§ 4º - Após o prazo previsto no primeiro parágrafo do presente Artigo, se não houver retorno do Acadêmico, passará ele, automaticamente, para a categoria de membro correspondente.

Art. 42 – Só será desligado, perdendo a vaga e o título de Acadêmico, aquele que transferir residência para outro município, sem comunicar o afastamento.

Parágrafo único – A exclusão ocorrerá após doze meses de ausência.

Art. 43 – Compete à Assembléia Geral aprovar a indicação de intelectuais residentes em outro Município, para a categoria de membros correspondentes.

§ 1º - Entende-se por membro correspondente, o escritor radicado fora de Passo Fundo, que manifeste interesse em estabelecer com a Academia um intercâmbio cultural.
§ 2º - Também o acadêmico licenciado por mais de dois anos passará à categoria de correspondente, se assim o desejar.

Capítulo II
Dos direitos e deveres dos membros efetivos

Art. 44 – Considera-se membro efetivo da Academia Passo-fundense de Letras, no gozo de seus direitos, o Acadêmico que foi por ela investido e cumpre com todas as obrigações decorrentes dessa investidura.

Art. 45 - São os seguintes os direitos dos membros efetivos:

a) freqüentar a sede da Academia com sua família e utilizar as benfeitorias que a mesma venha a oferecer;
b) ser votado e exercer o direito de voto em qualquer circunstância, desde que esteja quites com a Tesouraria;
c) exercer funções diretivas na Academia e integrar a Comissão de Contas e Patrimônio;
d) participar das reuniões ordinárias e das Assembléias Gerais;
e) discutir assuntos em pauta e apresentar proposições de interesse geral;
f) consultar o acervo bibliográfico e utilizar os utensílios existentes no recinto da instituição;
g) solicitar até dois anos de afastamento temporário, como membro licenciado;
h) requerer, através de documento assinado por um terço dos membros efetivos e quites com a tesouraria, reuniões extraordinárias da Assembléia Geral;
i) ostentar, nas sessões solenes, o distintivo da Academia, bem como as condecorações individuais;
j) usar o título de Acadêmico antes do próprio nome.

Parágrafo único – Os membros licenciados gozarão das mesmas prerrogativas que os efetivos, desde que respeitem o que prescreve o Art. 41 e seus parágrafos.

Art. 46 – São deveres dos membros efetivos:

a) trabalhar para o progresso e zelar pelo prestígio da entidade;
b) pagar pontualmente as contribuições estipuladas;
c) fazer parte de comissões, transitórias ou permanentes, designadas pela Diretoria; desempenhar com eficiência e seriedade os cargos para os quais tenham sido eleitos ou designados;
d) acatar e cumprir as normas estatutárias e as deliberações da Assembléia;
e) cultivar o espírito cívico, pelo respeito às leis, aos poderes constituídos e aos valores da humanidade;
f) comparecer às reuniões e sessões, bem como participar das atividades programadas pela Academia Passo-fundense de Letras;
g) informar à presidência a mudança de endereço e de domicílio.
h) abster-se, na sede da instituição, de críticas e desentendimentos com seus pares, bem como de discussões de caráter político-partidário.
i) desempenhar com eficiência e seriedade os cargos para os quais tenham sido eleitos ou designados.

Art. 47 – O membro efetivo poderá ser excluído da Academia, em caso de descumprimento, continuado ou não, dos deveres elencados no Art. 46, desde que lhe seja assegurado o exercício de ampla defesa.

§ 1º - A exclusão far-se-á por deliberação da Assembléia Geral para tanto convocada, por iniciativa da Presidência, da Diretoria, da Comissão de Contas e Patrimônio, ou de 1/5 dos membros atuantes.
§ 2º - O indiciado terá ciência formal de sua situação, através de correspondência com Aviso de Recebimento, a qual deverá conter a especificação das faltas que lhe são imputadas.
§ 3º - Considera-se infreqüência o não-comparecimento, injustificado, a três convocações emanadas da Diretoria ou da Assembléia Geral, constituindo-se em razão para a exclusão definitiva.
§ 4º - No caso de infração ao Art. 46, letra b, a penalidade de exclusão não será aplicada:
a) se, anteriormente à sessão da Assembléia Geral, for efetuado o pagamento das contribuições em atraso, corrigidas monetariamente;
b) se vier a ser comprovada a impossibilidade de pagamento, devido a doença incapacitante ou insolvência civil do sócio.
§ 5º - Em nenhum caso será determinada a exclusão se, antes da Assembléia convocada para tal finalidade, o membro efetivo se desligar voluntariamente.
§ 6º - Cabe aos familiares comunicar à Academia o falecimento de Acadêmico a ela vinculado.

Art. 48 – Em caso de vacância de Cadeira, o preenchimento da vaga obedecerá ao que dispõe o Regimento Interno específico e anexo a este Estatuto.


 

Título IV
Das disposições gerais e transitórias

Art. 49 – A extinção ou dissolução da Academia Passo-fundense de Letras só poderá ocorrer por impossibilidade absoluta de subsistência, mediante resolução de Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, com antecedência mínima de dez dias, por meio de Edital publicado nos meios de comunicação de Passo Fundo.

§ 1º - Havendo dissolução ou extinção, será designada uma Comissão Liquidante, ou, se a situação o exigir, a tarefa de liquidação poderá ser desempenhada por uma Comissão de membros, ou ainda, em último caso, pela própria Diretoria.
§ 2º - Efetivando-se a dissolução ou extinção, o patrimônio será destinado, obrigatoriamente, a uma instituição cultural estabelecida no município e registrada nos órgãos competentes, de acordo com o que dispuser a Comissão Liquidante.

Art. 50 – Para aprovar a reforma do presente Estatuto, será necessário o voto expresso da maioria absoluta dos membros efetivos presentes na Assembléia.

Art. 51 – Até deliberação em contrário, fica mantido o quadro associativo da Academia existente na data da aprovação deste Estatuto Social.

Art. 52 – Fica confirmada a eleição do Presidente, do Vice-Presidente e dos membros do Conselho Fiscal, levada a efeito no dia 15 de dezembro de 2007.

Parágrafo único – Os mandatos da atual Diretoria e do Conselho Fiscal, por este Estatuto transformado em Comissão de Contas e Patrimônio, sem especificação de cargos, permanecem em vigor até completarem dois anos.

Art. 53 – Elaborado em conformidade com o que dispõem os Arts. 54 a 61, e o Art. 2031, do Código Civil brasileiro, este Estatuto substitui inteiramente o anterior, datado de 17 de agosto de 1990 e inscrito sob nº 1469, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Passo Fundo, do qual ficam revogadas todas as disposições.

Art. 54 – O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembléia Geral da Academia Passofundense de Letras, conforme Atas de nº 531 e 534, lavradas no respectivo Livro, nos dias 04 e 25 de outubro de 2008.

§ 1º - O presente Estatuto Social constituirá, a partir desta data, a norma legal que regerá a existência e a atuação da Academia Passo-fundense de Letras.
§ 2º - Em decorrência das normas aqui estabelecidas, a administração da Academia implantará, no que couber, as alterações devidas.
§ 3º - Ficam validados, de pleno direito, as decisões e os atos praticados pela atual Diretoria, pelo Conselho Fiscal e pela Assembléia Geral, anteriores à vigência do presente Estatuto.

Art. 55 – Os casos omissos serão resolvidos, conforme sua natureza e relevância, pela Diretoria ou pela Assembléia Geral.

Art. 56 – O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Passo Fundo, 25 de outubro de 2008.

Getúlio Vargas Zauza
Presidente da Assembléia Geral

Paulo Domingos da Silva Monteiro
Presidente da Diretoria

Helena Rotta de Camargo
Presidente Comissão de Contas e Patrimônio

Santo Claudino Verzeleti
Secretário Geral

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